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Jorge Bacelar Gouveia | lit.salon

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Jorge Bacelar Gouveia

34 works

1991–2025 across 24 dated works

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Legislação de direitos fundamentais1991
With Portugal
As Constituicoes dos estados lusofonos (Coleccao Leges)1993
O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar1993
Textos fundamentais de direito internacional1993

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Constitutional law in Portugal2011
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Constitutional Law in Portugal2018
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Religion and law in Portugal2013
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As Constituicoes dos estados lusofonos (Coleccao Leges)1993
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Direito, religião e sociedade no estado constitucional2013
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O código do trabalho e a constitução portuguesa2003
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O debate da justiça2001
With António Pedro Barbas Homem
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Textos fundamentais de direito internacional1993
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Organizações internacionais: textos fundamentais1995
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Direito internacional público2005
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Direito constitucional de Timor-Leste2012
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Estudos de direito público2000
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Enciclopédia da constituição portuguesa2013
With Francisco Pereira Coutinho
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Vida humana pré-natal, aborto e constituição: perspectivas de direito constitucional e de direito regional2009
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O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar1993
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As constituicões dos estados de língua portuguesa2012
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A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas: um contributo de direito constitucional regional2011
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Os direitos fundamentais atípicos1995
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Legislação de direitos fundamentais1991
With Portugal
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Direito constitucional de língua portuguesa: caminhos de um constitucionalismo singular2012
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Religion and Law in Portugal2025
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Vida e direito: Reflexoes sobre um referendo1998
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Direito internacional penal uma perspectiva dogmático-crítica : introdução, direito objectivo, direito substantivo, direito processual, direito português2008
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Manual de direito constitucional2013
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