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São Paulo (Brazil). Prefeitura | lit.salon

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São Paulo (Brazil). Prefeitura

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Ato 1,146: consolida e modifica disposições referentes aos serviços, repartições e funcionarios da Prefeitura de São Paulo e dá outras providencias1936
With São Paulo (Brazil)
Apelação civel no. 21,312: Apelante: Prefeitura do Município de São Paulo-ré. Apelados: Adolpho Goldstein e outros-autores. Relator: desembargador Gomes de Oliveira1943
With Adolpho Goldstein, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, São Paulo (Brazil : State). Tribunal de Apelação, Brazil. Supremo Tribunal Federal, São Paulo (Brazil). Departamento Jurídico
Limitação do direito de propriedade É lícito ao poder público municipal prescrever regulamentação das construções, em suas principais vias ... estabelececendo restrições não só por motivos de segurança e higiene, como também, por razões estéticas?1943
With Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, São Paulo (Brazil). Departamento Jurídico
Concessão tarifas, interesse público1945
With Nelson Rodrigues Silva

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Município em mapas: série temática2006
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Ato 1,146: consolida e modifica disposições referentes aos serviços, repartições e funcionarios da Prefeitura de São Paulo e dá outras providencias1936
With São Paulo (Brazil)
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Concessão tarifas, interesse público1945
With Nelson Rodrigues Silva
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Limitação do direito de propriedade É lícito ao poder público municipal prescrever regulamentação das construções, em suas principais vias ... estabelececendo restrições não só por motivos de segurança e higiene, como também, por razões estéticas?1943
With Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, São Paulo (Brazil). Departamento Jurídico
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Apelação civel no. 21,312: Apelante: Prefeitura do Município de São Paulo-ré. Apelados: Adolpho Goldstein e outros-autores. Relator: desembargador Gomes de Oliveira1943
With Adolpho Goldstein, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, São Paulo (Brazil : State). Tribunal de Apelação, Brazil. Supremo Tribunal Federal, São Paulo (Brazil). Departamento Jurídico
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Recurso extraordinario no. 3,712 do estado de São Paulo: Reccorente: Sociedade anînima Frigorifico anglo. Recorrida: Prefeitura do municipio de São Paulo1940
With Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, José Linhares, São Paulo (Brazil), Frigorifico anglo, Brazil. Supremo Tribunal Federal
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Embargos nos autos de recurso extraordinário no. 3,712 do estado de São Paulo: Embargante: Sociedade anônima Frigorífico anglo. Embargada: Prefeitura do município de São Paulo1940
With Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Laudo de Camargo, São Paulo (Brazil). Departamento Jurídico, Brazil. Supremo Tribunal Federal, Sociedade anonima Frigorifico anglo
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