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Frederico de Lacerda da Costa Pinto | lit.salon

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Frederico de Lacerda da Costa Pinto

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1992–2013 across 3 dated works

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A relevância da desistência em situações de comparticipação: um estudo sobre a validade e limites da solução consagrada no artigo 25₀ do Código Penal de 19821992
O regime legal do erro e as normas penais em branco: (ubi lex distinguit-- )1999
With Teresa Pizarro Beleza
A categoria da punibilidade na teoria do crime2013

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A categoria da punibilidade na teoria do crime2013
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A relevância da desistência em situações de comparticipação: um estudo sobre a validade e limites da solução consagrada no artigo 25₀ do Código Penal de 19821992
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O regime legal do erro e as normas penais em branco: (ubi lex distinguit-- )1999
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