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Portugal.

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Books by Portugal. (50 max)

Constitution of the Portuguese Republic.

1976

Código civil português.

1962

Código de processo civil prático.

1966

United States-Portugal social security agreement: message from the President of the United States transmitting the agreement between the United States of America and the Portuguese Republic on social security that consists of two separate instruments; a principal agreement and an administrative arrangement, pursuant to 42 U.S.C. 433(e)(1).

1715

Código da estrada: legislação e disposições oficiais sobre automobilismo, camionagem, gasogénios, estradas, turismo, etc.

1947

Código penal: direito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações : legislação complementar (com remissoes de artigo para artigo e índices alfabético e sistemático)

1983

Sociedades por quotas: o essencial : a nova lei anotada e explicada

1986

Código do registo civil: notas breves, legislação complementar, índice alfabético. Contém o texto do Decreto-lei no. 42.098, de 14 de janeiro de 1959.

1959

Código de processo do trabalho.

1964

Código das custas judiciais: segundo o decreto no. 30.688 : anotado com toda a legislação vigente, pelo nosso advogado privativo.

1940

Código do registo predial: decreto-lei no. 42 565 publicado no "Diário do governo" no. 231 de 8 de outubro de 1959

1959

Código de processo penal: anotado, e legislação complementar

1972

Portugal., Portugal

Código do procedimento administrativo e legislação complementar

1992

Código do trabalho: legislação especial do código do trabalho, Lei do trabalho temporário, contrato individual de trabalho da administração pública

2003

Lei das falências: Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência.

1993

Organização tutelar de menores: regime jurídico da adopção.

1994

Código da insolvência e da recuperação de empresas: Decreto-Lei n.o 53/04, de 18 de Março.

2004

Legislação do trabalho

1900

Código do notariado: decreto-lei no. 26:118 de 24 de novembro de 1935 : actualizado

1959

Código penal português

1971

Código do registo comercial: anotado e registo, depósito e transmissão de acc̦ões

1987

Novo Código de processo tributário

1991

Código administrativo: com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético.

1957

Código da propriedade industrial: actualizado e com notas remissivas de legislação, jurisprudência e doutrina : legislação complementar e acordos internacionais.

1963

Imposto do selo: regulamento e tabela : legislação complementar : normas de serviço e jurisprudencia

1966

Ordenações afonsinas

1984

IVA, Código do imposto sobre o valor acrescentado: legislação complementar

1985

Código do direito de autor e dos direitos conexos: Decreto-lei no. 63/85, de 14 de março, com índices sistemático e alfabético e remissivo.

1985

Estatuto da Ordem dos Advogados: (e legislação complementar)

1985

Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas: Decreto-lei no. 442-B/88, de 30 de Novembro

1988

Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares: anotado e comentado

1989

Código penal e legislação complementar

2002

Código comercial português: em apêndice, legislação e convenções internacionais

1946

Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações: aprovado pelo decreto-lei no. 41.969 de 24 de novembro de 1958 : anotado, comentado e explicado

1959

Código do imposto profissional: anotado : Decreto-lei no. 44305, de 27 de abril de 1962

1962

Código das expropriações: anotado e actualizado

1978

Código de processo penal anotado: com índices alfabético e sistemático

1987

Regulamento geral das edificações urbanas: aprovado por Portaria n.o 6.269, de 19 de abril de 1948

1948

Código do imposto complementar: [decreto-lei no. 45 399 de 30 de novembro de 1963]

1964

Código de processo das contribuições e impostos na jurisprudência

1973

Arrendamento rural: Decreto-lei no. 201/75

1975

Código comercial: legislação complementar

1979

Acidentes de trabalho e doenças profissionais: legislação anotada

1980

Código do IVA: imposto sobre o valor acrescentado

1985

Código comercial e legislação complementar

1992

Legislação administrativa básica

1996

Collecção dos tratados

1856

Question du Barotze: mémoire du Gouvernement portugais pour être soumis à l'arbitrage de sa majesté le Roi d'Italie : traduction.

1903

Questão do Barotze: memoria do Governo português para recurso à arbitragem de sua majestade o Rei de Italia.

1903

Portugal ...: Exposição portuguesa em Sevilha.

1929