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São Paulo (Brazil). Procuradoria judicial | lit.salon

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São Paulo (Brazil). Procuradoria judicial

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Ação cominatória para prestação de fato1942
With José Fernandes Moreno, São Paulo (Brazil), Light (Firm)
Apelação cível n.⁰ 11.968: Apelante: a municipalidade de São Paulo. Apelados: Vicente Contente e outros. Relator o sr. desembargador. Razões da apelante1941
With Nelson Rodrigues Silva, Vicente Contente, M. da Costa Manso, Jorge Americano, Alvino Lima, São Paulo (Brazil)
Ação ordinária de interesse público1942
With José Fernandes Moreno, São Paulo (Brazil), Light (Firm)
Mandado de segurança no. 2.882: requerente: municipalidade de São Paulo; requerido: dr. Antonio Carlos Pereira da Costa, juiz de direito da vara privativa da fazenda municipal; relator: exmo. sr. desembargador Vicente Penteado1943
With Hamilton Pinheiro da Cunha, Antonio Carlos Pereira da Costa, São Paulo (Brazil)

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Ação cominatória para prestação de fato1942
With José Fernandes Moreno, São Paulo (Brazil), Light (Firm)
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Ação ordinária de interesse público1942
With José Fernandes Moreno, São Paulo (Brazil), Light (Firm)
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Mandado de segurança no. 2.882: requerente: municipalidade de São Paulo; requerido: dr. Antonio Carlos Pereira da Costa, juiz de direito da vara privativa da fazenda municipal; relator: exmo. sr. desembargador Vicente Penteado1943
With Hamilton Pinheiro da Cunha, Antonio Carlos Pereira da Costa, São Paulo (Brazil)
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Apelação cível n.⁰ 11.968: Apelante: a municipalidade de São Paulo. Apelados: Vicente Contente e outros. Relator o sr. desembargador. Razões da apelante1941
With Nelson Rodrigues Silva, Vicente Contente, M. da Costa Manso, Jorge Americano, Alvino Lima, São Paulo (Brazil)
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Petição inicial e razões da antora: prefeitura do município de São Paulo, pelo procurador judicial substituto, Nelson Rodrigues Silva1943
With Nelson Rodrigues Silva, Mario Guimarães, São Paulo (Brazil), Arruda & cia, São Paulo (Brazil : State). Tribunal de Apelação
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O direito dominial en face do art. 526 do Código civil1943
With Antonio Soares Lara, Light (Firm), São Paulo (Brazil), Brazil. Supremo Tribunal Federal
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